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Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Autarquia é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e assume permanentemente o compromisso público de atuar em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor e aplicável.

Os dados pessoais dos nossos visitantes são tratados, exclusivamente, por se mostrarem necessários ao cumprimento de obrigações legais ou porque foram objeto de consentimento.

Os dados pessoais fornecidos pelos visitantes, serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a serem utilizados pelo website da Autarquia para: gestão de visitantes, gestão de contencioso e, em geral, cumprimento de obrigações gerais.

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo distintos, consoante a finalidade a que se destinam, de acordo com os respetivos critérios legais, em obediência aos princípios da necessidade e da minimização do tempo de conservação.

A Autarquia poderá recorrer a entidades subcontratadas para efeitos de gestão de contenciosos, entre outros, ficando tais entidades obrigadas a desenvolver as medidas de proteção de dos dados e a assegurar a defesa dos direitos dos titulares.

A Autarquia garante a todos os titulares de dados o acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos dados fornecidos.

O exercício de tais direitos deverá ser feito através do nosso contacto de email.

A todos os titulares de dados é reconhecido o direito de apresentarem reclamação diretamente à COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.

 

Os Anúncios

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Safari a partir de Safari 8 (Yosemite): Gerir cookies e dados de sites

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